SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Em Sessão realizada no dia 01 de setembro, muitos projetos adentraram no Poder Legislativo, dentre eles:

• REQUERIMENTO Nº 007/2022  – Autoria: Vereador Eurandir de Sousa Sinézio

Ementa: Requer do Órgão competente informações referentes ao andamento da Construção da Delegacia Civil em nosso Município.

• REQUERIMENTO Nº 008/2022  – Autoria: Vereador Eurandir de Sousa Sinézio

Ementa: Requer do Órgão competente informações referentes ao andamento da Construção da CEI (Centro de Educação Infantil), em nosso Município.

•  REQUERIMENTO Nº 009/2022  – Autoria: Vereador Eurandir de Sousa Sinézio

Ementa: Requer do Órgão competente a doação de Bolas de Futebol para as diversas equipes do Município.

• REQUERIMENTO Nº 004/2022  – Autoria: Vereador Wilton Leite Diniz

Ementa: Requer do órgão competente Projeto Estrutural da passagem molhada da estrada que liga BR16 ao Distrito de Santo Antônio, no Sítio Riacho do Meio próximo a residência do Senhor Ozéias (in memoria).

• PROJETO DE LEI Nº 009/2022  – Autoria: Prefeitura Municipal de Barro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade da Casa, o Projeto de autoria do Executivo Municipal foi enviado para as Comissões permanentes da Casa para dentro do prazo legal receber o devido Parecer.

Destaque também para o Projeto de Indicação de autoria da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva e Vereadores José Itamar Mendes e Adriano de Almeida Feitosa, que trata sobre 

o piso vencimental para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, de acordo com a emenda constitucional n° 124/2022, de 14.07.2022, que acrescentou ao art. 198 da constituição federal os §§ 12 e 13c/c a lei federal n° 14.434, de 04.08.2022, que acrescentou o art. 15-c à lei federal n° 7.498, de 25.06.1999 e com esta lei, aprovado pela unanimidade e enviado ao Executivo Municipal para seguir o trâmite legal.