Projetos importantes para a municipalidade em pauta na sessão da Câmara de Barro

Na sessão desta quinta-feira, 17 de fevereiro, deram entrada na ordem do dia projetos de iniciativa dos vereadores para serem apreciados e votados na Casa Legislativa.

Foram 3 (três) requerimentos, aprovados por unanimidade, conforme descritos abaixo:
REQUERIMENTO Nº 002/2022 – Autoria: Vereador Itamar Mendes
Ementa: Requer a Construção de uma Praça Pública no Bairro São Francisco, neste Município.

REQUERIMENTO Nº 001/2022 – Autoria: Vereador José Wilson de Sousa.
Ementa: Requer o deslocamento do Caminhão de Lixo, no trecho que compreende o Distrito de Santo Antônio até o Distrito de Brejinho.

REQUERIMENTO Nº 004/2022 – Dos Ex.mos Vereadores Eurandir de Sousa Sinézio, Joanes Vieira da Silva, José Itamar Mendes, José Mário Oliveira Bartole, José Wilson de Sousa, Wilton Leite Diniz e Exma. Vereadora Maria Pereira de Lira Silva.
Ementa: Requer a construção de praças e urbanização das Sedes dos Distritos de Serrota, Engenho Velho, Brejinho e Riachão.

Após aprovados, os mesmos foram encaminhados ao setor competente da Câmara para que fossem enviados ao Executivo Municipal para conhecimento e seguir os trâmites legais.

Em mesma Sessão, foram apresentados o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador José Mário de Oliveira Bartole, dando título de Cidadão Barrense ao Senhor Cícero Bezerra de Sousa, e o Projeto de Indicação, de autoria do Vereador Eurandir de Sousa Sinézio, denominando de "Francisco Amaro Pereira (Chico Amaro)", a Unidade Básica de Saúde do Sítio Bálsamo, localizado na Zona Rural do Municipio.

Após lidos a Presidente da Câmara, Vereadora Maria Pereira de Lira Silva, encaminhou os Projetos as Comissões Permanentes do Poder Legislativo para emissão de Parecer, dentro do prazo regimental.

Já na Ordem do Dia, foram postos em Discussão e Votação os Projetos de Indicação sobre a autorização do reajuste e pagamento do piso salarial nacional do magistério ao Magistério Público Municipal, retroativo a 01 de janeiro de 2022, e alteração da carga horária dos cargos de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem da administração pública direta e indireta, inclusive contratos temporários e contratos de terceirização, do MUNICÍPIO DE BARRO – CE, ambos, aprovados por unamidade, encaminhados ao Executivo Municipal para seguir os trâmites legais.

Vale salientar, que o projeto de indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O Vereador pode provocar a Secretaria Municipal de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo, além de solicitar esclarecimentos sobre as ações que o Executivo vem realizando na cidade.