Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Boa tarde! Prezado(a), A respeito de um requerimento apresentado solicitando cópia de lei, sob o protocolo n°20230824094450, solicito a retificação de uma informação. Onde consta Lei N° 14/1994, leia-se Lei N° 13/1994. Está última norma é a que de fato solicito. Desde já, peço desculpas pelo equívoco.
Ainda não existem respostas para esta solicitação.
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
Ações do documento