O Presidente da Câmara, Eurandir de Sousa Sinézio, PUBLICA, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º Semestre / Exercício de 2016

por Administrador publicado 26/01/2017 15h19, última modificação 26/01/2017 15h19
O Presidente da Câmara Municipal de Barro, Vereador Eurandir de Sousa Sinézio, PUBLICA, Relatório de Gestão Fiscal - RGF.

Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Dessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir dos preceitos legais que fundamentam e justificam a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.

Acesse os documentos publicados nos Links abaixo:

Edital de Publicação

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal