Relatório de Gestão Fiscal 1º Semestre / 2014
O Presidente da Câmara, Eurandir de Sousa Sinézio (Koringa), lança edital, referente a RGF 1º Semestre / 2014
O Presidente da Câmara Municipal de Barro, Vereador Eurandir de Sousa Sinézio (Koringa), lança Edital de Publicação referente ao Relatório de Gestão Fiscal - RGF / 1º Semestre 2014.
O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.
O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Dessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir dos preceitos legais que fundamentam e justificam a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.
Acesse o Link abaixo para ter acesso ao Edital e Relatórios:
Edital
Relatório Gestão Fiscal - 1º Semestre/2014
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Relatório Gestão Fiscal - 1º Semestre/2014