Relatório de Gestão Fiscal

por Administrador publicado 31/07/2013 07h46, última modificação 07/01/2015 19h11
O Presidente da Câmara, Eurandir de Sousa Sinézio (Koringa), lança edital, referente a RGF 1º Semestre / 2013

O Presidente da Câmara Municipal de Barro, Vereador Eurandir de Sousa Sinézio (Koringa), lança Edital de Publicação refente ao Relatório de Gestão Fiscal - RGF.
O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Dessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir dos preceitos legais que fundamentam e justificam a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.

Clique nos links para ter acesso aos documentos:

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2013

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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