A Presidenta da Câmara, Maria Pereira de Lira Silva, PUBLICA, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

por Administrador publicado 30/05/2018 17h55, última modificação 05/06/2018 12h41
O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Dessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir dos preceitos legais que fundamentam e justificam a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.

Certidão de Publicação
Clique Aqui para Baixar o RGF

Stevzerb
Stevzerb disse:
20/01/2020 08h22
Overnight Delivery Methotrexate [url=http://cialibuy.com]Cialis[/url] Canada Propecia <a href=http://cialibuy.com>Cialis</a> Furosemide Over The Counter Substitute
KelSige
KelSige disse:
25/01/2020 08h24
Pillole Di Sconto Globali [url=http://cialibuy.com]Cialis[/url] Erythromycin Cost <a href=http://cialibuy.com>Cialis</a> Seroquel
Matpets
Matpets disse:
26/01/2020 00h38
Aclepsa Buy Propecia [url=http://cialibuy.com]Buy Cialis[/url] Tadalis Sx Soft Chef Projet Moa <a href=http://cialibuy.com>cialis generic</a> Online Fluoxetine Without Prescriptions
LesEscats
LesEscats disse:
06/02/2020 05h22
Levothyroxine 0.2mg [url=http://ggenericcialisle.com]Cialis[/url] Relajarse Propecia <a href=http://ggenericcialisle.com>Cialis</a> Robaxin Otc Usa
Stevzerb
Stevzerb disse:
18/02/2020 16h19
Propecia To Increase Facial Hair [url=http://viacialisns.com/#]Cialis[/url] Tadalis Sx Soft <a href=http://viacialisns.com/#>cialis</a> Generic Levitra Side Effects
LesEscats
LesEscats disse:
27/02/2020 16h57
Keflex Constipation [url=http://cheapcialisir.com]Cheap Cialis[/url] Can You Buy Cipro 250mg Online <a href=http://cheapcialisir.com>Cheap Cialis</a> Cialis Levitra Ohne Rezept
Comentários foram desativados.